Política de Privacidade

1Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Designação: PiteuCerto
• Website: piteucerto.site
• Email: privacidade@piteucerto.site
• País: Portugal, União Europeia

2Dados Recolhidos

2.1 Dados fornecidos diretamente

• Dados de conta: nome, email, palavra-passe (encriptada)
• Dados do restaurante: nome, localização, contacto
• Dados de faturação: processados de forma segura pela Stripe (não armazenamos dados de cartão)

2.2 Dados gerados pela utilização

• Pedidos, ementas e configurações da plataforma
• Registos de acesso (IP, data/hora, browser) — apenas para segurança
• Preferências de idioma e configurações de interface

3Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases jurídicas (Art. 6.º RGPD):

• Execução de contrato — para fornecer o Serviço subscrito
• Obrigação legal — para cumprir obrigações fiscais e regulatórias
• Interesse legítimo — para segurança da plataforma e prevenção de fraude
• Consentimento — para cookies analíticos e comunicações de marketing (pode retirar a qualquer momento)

4Finalidade do Tratamento

Os seus dados são utilizados para:

• Criar e gerir a sua conta e restaurante
• Processar pagamentos e emitir faturas
• Fornecer suporte técnico
• Enviar notificações operacionais (expiração, alterações ao serviço)
• Melhorar a plataforma através de analytics agregados e anonimizados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

Nunca utilizamos os seus dados para publicidade de terceiros.

5Retenção de Dados

• Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa
• Após cancelamento: dados anonimizados ou eliminados em 90 dias
• Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal)
• Registos de segurança: 12 meses

6Os Seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer direito, contacte: privacidade@piteucerto.site. Responderemos em até 30 dias.

Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.

7Partilha de Dados com Terceiros

O PiteuCerto não vende os seus dados pessoais. Partilhamos dados apenas com:

• Stripe — processamento de pagamentos (certificado PCI-DSS)
• Serviços de hosting — armazenamento de dados na UE
• Autoridades competentes — quando legalmente obrigado

Todos os subprocessadores estão vinculados a acordos de proteção de dados conformes com o RGPD.

8Cookies

8.1 Cookies Essenciais (sempre ativos)

• PHPSESSID — sessão de autenticação (expira ao fechar o browser)
• piteucerto_lang — preferência de idioma (1 ano)

8.2 Cookies Analíticos (requerem consentimento)

• pc_cookie_consent — registo da sua escolha de cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies ou contactando-nos.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

9Segurança dos Dados

O PiteuCerto implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados:

• Comunicações encriptadas via HTTPS/TLS
• Palavras-passe armazenadas com bcrypt (hash unidirecional)
• Dados de cartão tratados exclusivamente pela Stripe
• Acesso restrito por função (role-based access control)
• Backups regulares com encriptação

10Contacto e Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados:

• Email: privacidade@piteucerto.site
• Formulário de contacto: piteucerto.site/contact